Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica
Prefeituras Municipais
- Análise de termos de convênios, elaboração de defesas administrativas e judiciais de convênios nas esferas Estadual e Federal
- Atuação jurídica com o objetivo de evitar ou sanar impedimentos na formalização de convênios, contratos de repasse e programas
- Acompanhamento de processos e peticionamentos de convênios, contratos de repasse e programas junto ao Governo Federal, Ministérios, Órgãos Governamentais Federais, Tribunal de Contas da União - TCU, Superior Tribunal de Justiça - STJ, Supremo Tribunal Federal - STF e Órgãos do Poder Judiciário
- Acompanhamento da regularidade do CAUC - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias
- Orientação jurídica, seja consultiva ou contenciosa, para as questões relativas à prestação de contas de convênios, contratos de repasse, programas ou transferências voluntárias da União
- Elaboração de defesas administrativas e judiciais de convênios, contratos de repasse, programas ou transferências voluntárias nas esferas Estadual e Federal
- Orientação jurídica, seja consultiva ou contenciosa, para as questões relativas à Lei de Responsabilidade Fiscal e as responsabilidades civil e administrativa do município no que se refere à convênios, contratos de repasse, programas ou transferências voluntárias nas esferas Estadual e Federal
- Examinar previamente a legalidade dos convênios, contratos de repasse e programas ou ajustes que interessem à Administração Pública
- Opinar sobre providências de ordem jurídica aconselhadas pelo interesse público e pela interpretação das leis vigentes no que se refere à convênios, contratos de repasse, programas ou transferências voluntárias nas esferas Estadual e Federal
- Disponibilização de escritório com infraestrutura apropriada para reuniões de trabalho e realização de agendas.
Advocacia
- Direito Administrativo
(Prefeituras, Associações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações, Autarquias, etc)
- Direito Eleitoral
(Candidatos e Partidos Políticos)